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Recuperação de crédito no Simples Nacional

Por Thiago Paiva - Valor Econômico - 20/09/2016. Uma perniciosa combinação envolvendo a complexa legislação tributária brasileira e a falta de conhecimento dos pequenos empresários em relação aos impostos devidos têm feito surgir milhões em créditos que engordam a conta do Fisco, quando na verdade deveriam estar gera [...]

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O planejamento fiscal e o dever do administrador

Por Plinio J. Marafon - Valor Econômico - 21/09/2016. Nestes últimos anos, alguns intelectuais do mundo jurídico têm considerado existir um sofisma no raciocínio de que o administrador deve buscar o planejamento tributário como meio de maximizar a rentabilidade da empresa. Vamos demonstrar alguns argumentos contrários [...]

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Carf aceita planejamento com distribuição de dividendos

Por Laura Ignacio | De São Paulo - 24/01/2014 às 00h00. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um planejamento  tributário comum nas reestruturações societárias entre companhias limitadas: a  distribuição de dividendos, antes da venda de uma empresa ou participação  acionária. [...]

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Fisco isenta sócio de serviços de IRPF

Por Laura Ignacio | Valor- 19/07/2013 às 16h19 SÃO PAULO - Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes de distribuição de lucro das sociedades simples como escritórios ou consu [...]

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STJ impede Fisco de usar dados de cartões

Por Adriana Aguiar | De São Paulo - 17/07/2013 às 00h00   Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu a exclusão de uma microempresa do Simples Paulista com base apenas em dados obtidos na Operação Cartão Vermelho, deflagra [...]

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