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Resolução do BC ameniza exigência para política ambiental de bancos

Por Carolina Mandl e Talita Moreira | De São Paulo – 28/04/2014 às 05h00.

O Banco Central (BC) amenizou as exigências para a adoção de políticas de  responsabilidade socioambiental pelas instituições financeiras. Divulgada na  sexta-feira, a resolução que trata do assunto é bem mais branda que o texto  colocado em consulta pública em 2012. Alguns pontos polêmicos foram  excluídos. Acesse o link abaixo:

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114021865

A estratégia do BC foi criar, inicialmente, regras genéricas e adaptáveis às  características de cada instituição. A autoridade definiu risco socioambiental  como a possibilidade de ocorrência de perdas dos bancos, deixando sob a  responsabilidade deles próprios a definição de como mitigá-lo. “A regulamentação  exige que cada instituição financeira faça um exercício de reflexão sobre suas  atividades e faça sua política levando em conta isso”, disse o presidente do BC,  Alexandre Tombini.

A principal queixa dos bancos – a necessidade de atestar a regularidade  ambiental dos clientes, e não das operações – foi removida. As instituições  alegavam que essa exigência poderia encarecer o crédito e vinham negociando com  o BC mudanças no texto, conforme revelou o Valor em reportagem  publicada no mês passado.

Em comunicado, a Federação Brasileiros de Bancos (Febraban) mostrou-se  satisfeita com o resultado, afirmando que a norma “favorecerá a expansão e a  qualidade de crédito”.

A resolução afirma que a política socioambiental das instituições deve  estabelecer diretrizes sobre as ações estratégicas “relacionadas à sua  governança”, sem entrar em detalhes. Antes, a minuta determinava que os bancos  deveriam avaliar impactos de produtos e serviços financeiros. O texto também  listava critérios que precisavam ser levados em conta pelas instituições ao  avaliar o risco das operações – como o setor da empresa e a documentação do  cliente.

As instituições terão de estabelecer mecanismos de avaliação de risco de  operações relacionadas a atividades com maior potencial de causar danos  socioambientais. Porém, o texto final não aponta setores específicos nem exige  procedimentos de mitigação de risco para essas atividades, como fazia a  minuta.

Nas discussões sobre a proposta, os bancos defendiam que a norma deixasse  claro que o risco socioambiental só precisaria ser monitorado em operações de  crédito com desembolso, e não em outras modalidades. Porém, o texto final não é  tão explícito.

A resolução determina que os bancos façam a revisão de sua política ambiental  a cada cinco anos.

Na sexta-feira, os bancos começavam a analisar a resolução para saber o que  vão precisar fazer até 2015. Em fevereiro, as maiores instituições do país já  devem ter sua política de responsabilidade socioambiental aprovada pelo conselho  de administração. Para bancos menores, o prazo é julho.

Como já faz uma gestão de risco socioambiental, o Itaú Unibanco disse em nota  que “avaliará se serão necessárias adequações à nova norma do Banco Central e,  caso sejam, fará as mudanças dentro do prazo estabelecido”. O Santander também  afirmou que já faz esse tipo de avaliação de risco e que considera a norma um  “avanço importante para o sistema”.

O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sergio  Odilon dos Anjos, afirmou que a norma não causará restrições no crédito. “A  norma tem o objetivo de, ao invés de prejudicar o mercado de crédito, ordenar e  facilitar. Não sei como alguém pode ler essa norma e achar que tem restrição do  crédito. Não temos essa preocupação”, disse. “O que estamos trazendo é que todas  as instituições têm que se preocupar com esse risco.”

De acordo com Odilon, o BC não precisará aprovar a política de cada banco.  Caso alguma instituição financeira não adote uma política socioambiental, as  punições vão desde uma advertência até o encerramento das atividades.

Entre os grandes bancos, a expectativa é que o regulador se torne mais rígido  nas exigências socioambientais com o passar do tempo. A percepção é que a ideia  foi criar um primeiro arcabouço legal, que será aprimorado. As próprias  instituições bancárias também devem partir para a autorregulação, detalhando  alguns pontos da resolução do BC. (Colaboraram Alex Ribeiro e Lucas  Marchesini, de Brasília)

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