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Regulação mais rígida não evita crise financeira

Por Eduardo Campos  | De Brasília – Valor – 08/01/2014 às 00h00.

Desde a crise de 2008 cresce a percepção de que regras mais rígidas para os  mercados financeiros seriam uma boa forma de prevenção a colapsos como o visto  naquele ano. As palavras de ordens voltaram a ser regular, limitar e exigir. No  entanto, trabalho publicado por procurador do Banco Central (BC) aborda essa  questão de forma diferente.

A regulação prudencial mais rígida não é garantia de prevenção contra crises  futuras. Mais importante que um marco legal que limite riscos, exposições e  exija mais capital do mercado financeiro e de derivativos é a construção de uma  rede de proteção financeira a ser lançada em momentos de crise.

Remediar é melhor que prevenir

Como formar uma rede de proteção ao sistema financeiro:

  • Seguro de depósitos
  • Fundo a ser acionado em caso de emergência
  • Uso de dinheiro privado para socorrer instituições (bail-in)
  • Uso de dinheiro público (bail-out) só em último caso
  • Responsabilizar executivos pelas perdas
Fonte: Marcelo Prates

Segundo o autor, Marcelo Madureira Prates, que é procurador do BC, por mais  contraintuitivo que pareça é mais importante dar atenção às consequências do que  às causas dessas crises financeiras.

“Construir uma forte rede de segurança pode não só elevar a confiança no  sistema financeiro e contribuir para sua estabilidade, mas também criar os  incentivos corretos para evitar a tomada de risco de forma imprudente,  principalmente se essas regras estabelecerem que outras instituições  financeiras, credores e executivos podem ser responsabilizados pelos problemas  causados por qualquer instituição que venha a falhar”, diz o autor no estudo  “Why Prudential Regulation Will Fail to Prevent Financial Crises. A Legal  Approach”, disponível na página do BC. Cabe lembrar que a visão exposta no  estudo é do autor e não necessariamente reflete a do BC.

A construção dessa rede de proteção deve se dedicar a três questões  principais: como organizar um sistema de seguro de depósitos e um fundo de  resolução para ser utilizado como primeira resposta em caso de falhas; como  encontrar uma solução privada e não pública e, mais importante, como reduzir o  risco moral seguindo a construção de tal rede de proteção; e, como  responsabilizar os executivos pelas perdas causadas por instituições  financeiras.

“Acreditamos, realmente, que os reguladores não devem se preocupar muito com  o que gerou a última crise. Eles devem tentar aprender como minimizar as  consequências de uma nova crise, pois não é uma questão de ‘se’ uma nova crise  vai acontecer, mas sim de ‘quando’ ela vai acontecer”, resume o autor.

A ideia fundamental dessa proposição é evitar o uso de dinheiro público para  resolver crises financeiras, permitindo, assim, a evolução dessa rede de  proteção sem dar espaço para surgimento do risco moral.

Para o autor, o primeiro passo para esse fortalecimento é ter um sistema de  proteção de depósitos. A sua mera existência já ajuda a dissipar uma onda de  desconfiança. Os depositantes da instituição devem ser os primeiros protegidos,  pois isso evita a corrida bancária, e, claro, esse sistema deve ser bancado pela  própria indústria. Além disso, o autor defende que esse fundo seja um  instrumento de resolução bancária, provendo liquidez e atuando na liquidação de  instituições. O autor não fala sobre o caso brasileiro, mas o Fundo Garantidor  de Crédito (FGC) tem cumprido esse papel.

O estudo também aborda a figura do “bail-in”. Neste modelo, o regulador deve  ter poder para forçar o banco a se recapitalizar internamente, usando capital  privado e não dinheiro público, como no “bail-out”, ditando os termos dessa  recapitalização.

O estudo não aborda a questão, mas o Banco Central (BC) está trabalhando em  novo mecanismo de resolução bancária, que tem entre as suas propostas a criação  da figura do “bail-in”. Esse novo projeto, no entanto, também traria de volta a  possibilidade de uso de recursos públicos para salvar bancos, algo vedado pela  Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Como os bancos são os primeiros a se beneficiar de um sistema financeiro  estável, livre de bancos que possam espalhar risco e desconfiança, eles devem  tomar parte no processo de solução de problemas enfrentados por qualquer  instituição”, diz.

Esse tipo de regulação leva o mercado a se policiar e mesmo a dar alertas ao  regulador sobre possíveis problemas.

A busca por novos sistemas de resolução, principalmente aqueles que não usem  dinheiro público é agenda mundial. Os imensos resgates a bancos nos Estados  Unidos e Europa e o consequente endividamento dos governos gerou amplo debate  sobre se é função do Estado salvar bancos privados, ainda mais quando seus  executivos seguiram com bônus recordes ainda no ápice da crise. Nos EUA novas  legislações foram aprovadas e o setor privado já está sendo chamado a participar  da solução. O J.P. Morgan aceitou pagar US$ 13 bilhões por passar informações  erradas na venda de títulos subprime. E a União Europeia trabalha para ter ainda  neste ano um regulador bancário único e figuras como “bail-in”.

No entanto, se mesmo o seguro de depósitos, fundo de resolução e “bail-in”  não forem suficientes para lidar com o contágio decorrente da quebra de uma  instituição é quase certo que dinheiro público será utilizado. Neste ponto o  autor defende que chegou o momento de convocar os executivos da instituição  problemática. “Se eles foram parte do problema, eles têm de ser parte da  solução”, afirma.

Para o autor, os executivos devem preparar “testamentos” se as soluções  anteriores não forem suficientes para evitar o uso de recursos do contribuinte.  Assim, eles seriam forçados a reservar ativos líquidos para cobrir possíveis  perdas futuras. A sugestão é que tal ‘testamento’ seja determinado como uma  proporção dos rendimentos dentro de um período de tempo.

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