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Os riscos do aumento da tributação dos bancos

Por Fernando Rocha – Valor – 19/08/2015 – 05:00.
Os resultados de decisões tomadas com premissas incorretas ou contrárias às evidências podem ser frustrantes ou mesmo contrários aos objetivos iniciais. O aumento de impostos para o setor financeiro proposto pelo governo através da MP 675 penaliza mais os pequenos empreendedores e a parcela mais pobre da população do que os banqueiros.

Após a edição da MP, foi instalada uma comissão mista para apreciar a matéria cuja relatora é a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A relatora está propondo um aumento ainda maior da CSLL: de 15% para 23%, acima dos 20% propostos pelo governo no texto inicial. Além disso, a senadora pretendia acabar com a dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base do Imposto de Renda das empresas.
Apesar da intenção de ser socialmente justa, as medidas podem atingir em cheio os tomadores de crédito. Vejamos por quê.

Nos últimos dez anos, houve um forte crescimento do crédito bancário. Esse aumento foi consequência natural do desempenho da economia e da ampliação da renda das famílias, além de ser beneficiado por inovações de mercado como o crédito consignado.
Todo o processo foi assistido e incentivado pelo governo,que julgava estar proporcionando melhor acesso da classe média emergente ao mercado de bens e serviços. O objetivo era nobre na teoria, mas, na prática, o que se viu foi o endividamento excessivo das famílias de baixa renda a uma taxa de juros extremamente alta. O futuro foi muito sacrificado em troca de consumo presente. Pois bem, apesar disso, o governo resolveu agora taxar os bancos e aumentar o custo do crédito, penalizando justamente a classe média que mais se endividou. Não parece uma política socialmente justa.

É certo que a maior taxação dos bancos recairá sobre os clientes, especialmente os de menor poder de barganha como as pequenas empresas e as pessoas físicas tomadoras de crédito. É um equívoco supor que os retornos (ou lucros) dos maiores bancos são os retornos do setor como um todo. Nossos cálculos indicam que, das 132 instituições bancárias no país (ex-BNDES), somente 21 delas,representando 59% dos ativos do setor, têm retornos sobre o patrimônio líquido acima de 15%, ao passo que o restante tem um retorno médio de 7,7% ao ano. Dessa forma, um grande aumento de impostos nesse setor o levará inexoravelmente a uma maior concentração no futuro, porque os bancos menores não terão capacidade de competir.

A maior concentração levará a uma menor disponibilidade de crédito e ao seu consequente encarecimento. Além disso, as novas regras de Basileia, a serem implementadas gradualmente até 2022, exigem muito mais capital para que os bancos operem na concessão de crédito. Esse capital adicional, por via de regra,vem de lucros acumulados e/ou aumentos de capital. A maior taxação irá afetar a acumulação de lucros ao passo que os aumentos de capital, em um setor menos atrativo, também ficarão mais escassos. Como resultado, menor disponibilidade de crédito e aumento de custo, afetando a capacidade de pagamento de famílias e empresas já endividadas.

Diversos estudos do Banco Central e de outros autores mostram que o setor bancário no Brasil estabelece o spread bancário mirando um retorno mínimo, que é função de seus custos de oportunidade (taxa de juros) e o risco inerente à operação. Aumentos de impostos no passado foram completamente repassados aos spreads, tornando o crédito mais caro. Isso foi possível porque o setor concentrou-se. Os cinco principais bancos comerciais detêm hoje 78% do mercado,versus 56% em 1995. Ademais, a mobilidade bancária é praticamente inexistente, o que facilita o repasse para o tomador.

Deve-se considerar também que o setor financeiro no Brasil já tem carga superior aos demais setores, sendo um dos motivos para spreads bancários tão elevados. O aumento de tributos originalmente proposto pela MP 675 já é alto, elevando a CSLL de 15% para 20%, ao passo que outros setores pagam somente 9%. Considerando um aumento ainda maior da CSLL, para 23%, e se o fim do benefício fiscal do JCP tivesse sido incluído, a taxa efetiva de impostos sobre os bancos aumentaria em cerca de 15 pontos percentuais.

O ganho adicional de arrecadação com a mudança no JCP não seria tão grande assim como indicou o Ministério da Fazenda e, se aprovado, poderia desestimular os investimentos. A tentativa de intervir na economia escolhendo ganhadores e perdedores sintetizada na “Nova Matriz Macroeconômica” resultou em menor crescimento e mais inflação. A lição que devemos tirar é que a taxação deve ser o mais horizontal possível.

Finalmente, é importante dizer que o ajuste fiscal deveria ser feito com corte de despesas e não aumento de impostos. De acordo com o FMI, que estudou ajustes fiscais em diversas nações no passado, fortes aumentos de impostos podem agravar
os problemas, pois esses impostos recaem sobre o consumo e os investimentos. Por isso, julgamos que a tentativa desesperada de extrair recursos da sociedade,onerando alguns setores em detrimento de outros, resultará em menores incentivos ao crescimento, maiores distorções entre os setores econômicos, maiores custos de operação e maior ineficiência, contribuindo para deprimir o potencial de crescimento da economia.

Isso não se justifica quando temos no Brasil uma despesa pública excessiva, sem contrapartida de qualidade, quando comparada a outros países. Nossa carga tributária é maior do que a da OCDE, que tem renda per capita média de US$ 45 mil, cinco vezes maior do que a brasileira. O foco deve ser fazer os gastos públicos caberem no PIB e não taxar cada vez mais o setor produtivo, criando distorções na economia para satisfazer a gastança do setor público.

Fernando Rocha é economista e sócio da JGP Gestão de Recursos.
E-mail: jgp@jgpdtvm.com.br
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