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Medida do BC é vista como sinal de volta das macroprudenciais

Por Alex Ribeiro | De Brasília – 04/07/2013 às 00h00

A decisão do Banco Central de aceler – ar o fim dos incentivos para os bancos grandes injetarem dinheiro em bancos pequenos foi interpretada por setores do mercado financeiro como um sinal da possível volta das medidas macroprudenciais como instrumento auxiliar da política de juros no combate à inflação.

No BC, a explicação é que a intenção é apenas reduzir e extinguir, num prazo mais curto, um mecanismo criado para dar liquidez aos bancos, depois que ele cumpriu os seus objetivos. A medida em questão é a circular nº 3.360, editada na segunda-feira, que acelera o cronograma de desmonte de um sistema de punição com corte de remuneração de compulsórios criado para induzir grandes bancos a comprarem carteiras de crédito e títulos de bancos menores. O fim da regra foi antecipado de agosto de 2014 para março de 2014.

Desde a criação do sistema, em 2008, melhoraram as condições de liquidez. A medida aproximou os grandes bancos dos pequenos e dissipou desconfianças. As expectativas iniciais eram de que os grandes transferissem aos pequenos R$ 30 bilhões, mas o volume chegou a R$ 46 bilhões.

A circular não significa aperto monetário nem, necessariamente, a redução da oferta de dinheiro aos bancos menores. Ela não elimina a hipótese de compra de ativos com recursos dos compulsórios. Os grandes bancos terão duas opções: comprar ativos dos pequenos ou deixar os recursos no BC sob a forma de compulsórios, com a remuneração integral pela Selic. Isso tende a significar uma redução dos custos médios de captação. Medidas macroprudenciais são desenhadas geralmente com o objetivo de encarecer os custos de captação e conter a expansão do crédito.

A leitura de que o BC usa as medidas macroprudenciais como instrumento auxiliar de combate à inflação tem sido recorrente no mercado nos últimos anos. O que o BC tem repetido é que as medidas macroprudenciais são um instrumento unicamente dirigido a assegurar a estabilidade financeira. Os juros são o instrumento para controlar a inflação. São dois instrumentos diferentes para cumprir dois objetivos diferentes. Os efeitos das macroprudenciais sobre a economia afetam a atividade econômica e a inflação, por isso, seus impactos são mais um dentro de um conjunto de dados e variáveis avaliados pelo Copom para decidir sua política de juros. Mas é um fator exógeno às decisões do Copom.

A última vez que o governo fez uso intensivo de medidas macroprudencias foi em fins de 2010 e começo de 2011. Houve aumento das alíquotas de compulsório, maiores exigências de capital para o crédito e controles no ingresso de capitais estrangeiros. O crédito, na época, crescia a uma velocidade de 20,5% ao ano.

Uma questão relevante é se, no contexto econômico atual, seria justificada a volta das medidas macroprudenciais com fins de garantir a estabilidade financeira. Para este ano, a expectativa do BC é um avanço de 15% no crédito, com percentuais entre 8% e 10% nos bancos privados.

O BC não vem expressando maiores preocupações com a expansão do crédito. No relatório de inflação, divulgado na semana passada, o BC afirma que trabalha com um cenário básico de “expansão do crédito, em particular, no caso do segmento de pessoas físicas, em ritmo mais condizente com o do crescimento da renda disponível das famílias.”

Mesmo assim, o BC não tirou completamente do radar a possibilidade de adoção de macroprudenciais. O crédito é descrito como um fator de risco. O relatório de inflação pontua que “a dinâmica do mercado de crédito merece atenção, tanto pelos potenciais impactos sobre a demanda agregada quanto por riscos macroprudenciais que dela podem se originar”.

O mecanismo para incentivar os bancos grandes a comprar carteiras dos menores começou a surgir em fins de 2008, quando o Brasil foi atingido pela crise da quebra do banco Lehman Brothers. Houve, na época, um empoçamento de liquidez que prejudicou sobretudo bancos de menor porte.

O BC, na ocasião, permitiu que bancos grandes liberassem recursos de seus depósitos compulsórios comprar carteiras de créditos e outros papéis de bancos menores. Como havia uma crise de confiança, a medida surtiu pouco efeito. A autoridade monetária, então, puniu com perda da remuneração de parte dos compulsórios os bancos que deixassem de ajudar os menores.

Em fins de 2011, quando a medida estava prestes a expirar, o BC resolveu prorrogá-la por tempo indeterminado. Também estabeleceu que a punição com perda de remuneração poderia chegar a 36% dos compulsórios sobre depósitos a prazo. No começo de 2012, porém, o BC voltou atrás, atendendo a pedido dos grandes bancos, criando um cronograma para o fim dos incentivos. De lá para cá, houve outros ajustes nesse cronograma. Na segunda, a decisão foi acelerar a redução e fim do sistema de punição.

De lá para cá, a liquidez do sistema como um todo aumentou porque os bancos passaram a captar mais com instrumentos de prazo mais longo, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Também porque os bancos privados desaceleraram a concessão de crédito.

De forma geral, vem melhorando o índice de liquidez calculado pelo BC, que é a relação entre os ativos mais líquidos dos bancos e os compromissos de curto prazo que eles teriam que pagar numa situação de estresse. Apenas 23 bancos tinham índices menores que 0,8 em dezembro de 2012, respondendo por cerca de 2% dos ativos do sistema. Seis meses antes, 22 bancos, que representavam cerca de 10% dos ativos, tinham indice de liquidez abaixo de 0,8.

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