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Justiça bloqueia indenização a investidores do banco Rural

Por Carolina Mandl | De São Paulo – 27/09/2013 às 00h00

A Justiça do Trabalho de São Paulo bloqueou o pagamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a depositantes do banco Rural, instituição liquidada pelo Banco Central em agosto. Em caso de descumprimento, o fundo receberá uma multa diária de R$ 1 mil.

A decisão é do juiz Fábio Branda, da 14ª Vara do Trabalho, tomada em 23 de agosto. A ação tem origem na cobrança dos direitos trabalhistas de ex-funcionários da antiga companhia aérea Vasp.

Cabeças de gado de Wagner Canhedo, controlador da Vasp, foram transferidas ao grupo Rural em uma operação considerada judicialmente como fraude. A Justiça tentou retomá-las para indenizar os trabalhadores, mas o banco informou que já havia vendido esses ativos. Iniciou-se aí uma execução de R$ 121 milhões contra o banco Rural para pagar os trabalhadores da companhia aérea. E, para isso, a Justiça busca agora recursos no FGC.

O que o juiz Branda quer é que o fundo entregue à Vasp as contribuições que o banco Rural fez à associação para que ela garanta indenizações em caso de quebra de bancos. Para garantir o seguro que pode chegar a R$ 20 milhões, os bancos precisam fazer uma contribuição ao FGC a cada emissão de títulos de renda fixa. “Na ordem de recebimento dos credores, os funcionários têm preferência em relação aos investidores”, diz o juiz Branda.

Por meio de uma nota, o FGC informa que está recorrendo da decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. “Destacamos especialmente que a garantia prestada pelo FGC com recursos próprios, destina-se especificamente aos correntistas e aplicadores da instituição sob regime especial e não à própria instituição, ou seja, a garantia é prestada exclusivamente aos clientes”, afirma o fundo.

A decisão judicial deixou ontem banqueiros e investidores em estado de alerta. A avaliação é que a medida cria uma insegurança para investidores que querem comprar papéis de bancos, levando em conta que existe uma garantia dada pelo FGC.

Segundo o Valor apurou, o FGC deve ressarcir cerca de R$ 900 milhões a investidores do banco Rural. Desse montante, algo em torno de 70% já foram pagos a detentores de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE). Agora, o fundo iniciaria a indenização a pequenos depositantes do banco controlado pela família Rabello.

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