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Democracia e avanço da governança pública

Por Luis Semeghini de Souza – Valor – 26/02/2016 – 05:00.

A Operação Lava-Jato pode ter um resultado modernizador para a sociedade brasileira e para a organização do Estado que a congrega e orienta as relações de seus membros: podemos avançar, liberando o Estado e as estatais da rede de interesses privados que desde sempre, mas agora de forma evidente, condicionavam suas ações, não no interesse de todos, mas sim para benefício individual do grupo no poder.

Há uma tarefa grande pela frente, pois décadas de poder informal subverteram completamente nosso modelo que, remendado de tempos em tempos por ações de caudilhos, golpes militares e outras alegorias históricas, hoje se apresenta em tal estado de miserabilidade que nos remete com frequência ao questionamento do que fazer, suscita dúvidas sobre soluções viáveis para recuperação do Brasil, nos mergulha em processos introspectivos questionando a moralidade da Nação como um todo. A questão é tão aguda que até um fluxo emigratório passou a ser alimentado por membros da elite brasileira, essa completamente aturdida com o volume e a escabrosidade dos fatos tornados públicos.

Questões mais práticas surgem também: o que fazer com as iniciativas criadas pelo capitalismo de Estado; como corrigir a governança das estatais – segregar propriedade econômica de gestão corporativa e colocar essa última em mãos privadas ou simplesmente privatizá-las -, como modernizar o setor público e eliminar a banda podre motivada exclusivamente por incentivos inconfessáveis;

como movimentar o crédito e assegurar que a poupança atinja a produção sem que enormes perdas ocorram por falta de transparência no fluxo que nasce no poupador e deve chegar ao empreendedor.

É hora de limpar as relações entre Estado e setor privado e de modernizar o serviço público e a governança.

Desmantelar a rede que associava políticos, burocratas e empresários em negócios informais, onde as lealdades personalizadas somente puderam ser quebradas por delações e outros mecanismos de pressão, vai gerar um longo período de adaptação de práticas e paralisia econômica.

Os políticos e autoridades envolvidas, numa avaliação bondosa, confundiram amizade com o uso da amizade e tornaram-se protagonistas dessa investigação com dimensão de conflagração, que, economicamente desastrosa, pode resultar em interessante dinâmica para a sociedade brasileira.

A transição de uma economia altamente estatizada do período pré-FHC para um Estado leve e moderno requerido para a manutenção do Plano Real somente deixaria de resultar em problemas como os que ora vivemos por uma sorte histórica ou o fechamento político nas mãos de um governo autoritário nos moldes dos países asiáticos que experimentam o mesmo dualismo: grande parte da produção em mãos estatais e necessidade de se inserir na comunidade internacional, em particular transacionar em mercados financeiros internacionais.

Os avanços tecnológicos e a transparência que resultam da sociedade virtualmente conectada igualam as sociedades que antes se apresentavam em diferentes escalas de avanço, algumas mais atrasadas afeitas a uma solidariedade mecânica entre seus membros onde prevalecem as trocas de favores e a tolerância a desvios dos dirigentes, outras mais avançadas, sujeitas ao império da lei onde as relações

são monetizadas, de baixo cunho pessoal e nenhuma solidariedade. E porque as sociedades são equiparadas, igualam-se também o conceito de moralidade e as sanções legais associadas aos desvios morais, materializados como tipos penais.

Pergunta-se de onde vem o poder da Lava-Jato. Talvez do desejo social de fazer valer regras que antes não “pegavam”. Desejo e obrigação definem o fato moral. Nossa sociedade deseja um basta em desperdícios quando a falta absoluta de saneamento nos expõe a mosquitos e doenças exóticas, com possíveis constrangimentos internacionais. Moralidade e norma legal são espécies do mesmo gênero, assim não surpreende que a eficácia do Judiciário se associe a eventos de reprimenda social como diversos ministros e delatores experimentaram recentemente em restaurantes e outros locais públicos.

A sociedade brasileira é parte integrante da civilização ocidental, sem qualquer desqualificação intrínseca de personalidade e valores perante outros povos. O Brasil deve avançar qualitativamente, como fizemos com a abolição da escravatura, com o sufrágio universal, com o Estado laico, com o combate ao nazi/fascismo, com a reorganização da sociedade civil e adoção do voto direto.

Agora é a hora de limpar as relações entre Estado e setor privado e de modernizar o serviço público e a governança estatal, eliminando desperdícios e criando incentivos corretos em substituição ao vício das receitas e benefícios informais.

O Estado democrático moderno tem um enorme desafio – não restrito ao Brasil e a essa sua face feia ora revelada – que consiste em produzir valores públicos a partir da interação entre uma pletora de agentes públicos e privados, coletivos e individuais.

A fixação em relações clássicas, hierárquicas e rígidas, mesmo quando democraticamente eleitas, mas orientadas apenas ao atendimento da legalidade formal, sob construções jurídicas abstrusas, não atende as demandas sociais modernas. Por isso continuará a dar ensejo a informalidades que com o tempo poderão evoluir para novos sistemas informais onde também prosperarão os mais audaciosos e raramente acomodarão os valores dos nossos melhores quadros, respeitosos dos ditames da lei e ciosos das virtudes que norteiam a vida em sociedade.

O Judiciário não oferecerá respostas e caminhos para a superação da crise. Na clássica definição de Alexander Hamilton, na obra O Federalista, o Judiciário “não tem força, nem desejo, somente expressa julgamentos”.

Luis Antonio Semeghini de Souza é sócio-fundador do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.

 

 

 

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