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Contribuição previdenciária – Contratação de cooperativas de trabalho – Suspensão da obrigatoriedade

Foi publicada no DOU de (31.3.2016) a Resolução do Senado Federal nº 10/2016 a fim de suspender a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, declarado inconstitucional por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

O dispositivo legal suspenso trata da contribuição previdenciária de 15 %, a cargo da empresa, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

Desta forma diante do exposto acima, não será mais devida a contribuição previdenciária patronal sobre os serviços de cooperativa.

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