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CARF mantém autuação fiscal contra a Ambev

Valor Econômico

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuação lavrada contra a Ambev por uso indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os anos de 2006 e 2007. A decisão é da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – última instância do órgão.

A discussão sobre o que pode ser considerado insumo para geração de créditos tributários é polêmica e também foi levada ao Judiciário. Mas ainda não foi pacificada. Em geral, esses créditos podem reduzir significativamente o valor a ser recolhido pelas empresas de tributos, como IPI, PIS e Cofins.

No caso da Ambev, a Receita questionou créditos decorrentes de insumos adquiridos na Zona Franca de Manaus, como kits e concentrados para a fabricação de refrigerantes e tampas, rolhas e filmes plásticos. A companhia, ainda de acordo com o órgão, também se creditou indevidamente de bens que não se enquadram no conceito de insumo (materiais usados para pasteurização, assepsia e lavagem de vidro) e outros que não fizeram parte do processo produtivo (material promocional e remessa de produto para testes).

A decisão da 3ª Turma da Câmara Superior foi dada em recurso da Fazenda Nacional contra entendimento favorável à Ambev proferido pela turma ordinária. Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Henrique Pinheiro Torres, representante da Fazenda.

O relator considerou que, na decisão anterior, os conselheiros aplicaram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, para defender entendimentos opostos. Um dos votos afirmava que o produto deveria ser usado no processo principal para ser caracterizado como insumo. Já o voto vencedor propôs que não havia necessidade de o produto ser consumido diretamente na atividade.

Para o relator, o STJ não permitiu o uso de créditos de IPI. O voto condutor afirmava que a legislação de IPI limita o benefício a produtos que tiveram contato físico direto com o bem produzido. Torres destacou que, naquele caso, uma empresa produtora de autopeças queria que fossem considerados insumos bens que sofriam desgaste indireto no processo produtivo, como anéis e roldanas.

“Foi exatamente o desgaste indireto que levou ao não reconhecimento de créditos de IPI”, afirmou o relator que, com base no repetitivo, não reconheceu o direito da Ambev.

A divergência foi aberta pela conselheira Tatiana Midori Migiyama, que tomou como base o próprio precedente do STJ. O conselheiro Valcir Gassen acompanhou a divergência, por entender que os produtos em discussão eram, por exemplo, usados na pasteurização e remoção de partículas, estando em contato direto com o bem. Contudo, a maioria dos conselheiros acompanhou o relator.

Os conselheiros, porém, não detalharam se o recurso da Fazenda Nacional abrangia todos os insumos questionados no caso ou apenas parte deles. Procurada pelo Valor, a Ambev afirmou que não comenta processos em andamento.

Há algumas semanas, a Sadia (atual BRF) obteve decisão favorável na mesma turma da Câmara Superior em disputa sobre o conceito de insumos para créditos de PIS e Cofins.

 

PONTO DE VISTA

Por insumo de produção com direito a credito,  entende-se os gastos com a aquisição de “bens e serviços, utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda”.

Para a SADIA,  o STF reconheceu o direito de compensar créditos de PIS / COFINS referentes à compra de produtos de limpeza, bem como aos valores despendidos em serviços de dedetização do estabelecimento, uma evolução do conceito pois se não houvesse os efeitos desinfetantes, micro-organismos poderiam tornar impróprio para consumo os alimentos produzidos pela mesma.

Desde a sua instituição a sistemática não-cumulativa do PIS / COFINS é objeto de inúmeras controvérsias entre contribuintes e o Fisco Federal. A imensa maioria das disputas envolvendo a sistemática não-cumulativa diz respeito aos tipos de insumos que geram créditos a serem abatidos, pelos contribuintes, do valor a ser recolhido mensalmente a título desses dois tributos.

Como se vê tudo pode acontecer a partir do momento que as decisões dependem de quanto cada conselheiro conhecem e entendem das especificidades de cada negócio.

Você tem segurança quanto a adequação dos créditos tomados pela sua empresa com relação aos insumos de produção utilizados? Pense nisto porque seu negócio pode estar pagando impostos a mais ou a menos, estando assim sujeito a pesadas multas como a ser imposta a AMBEV que, obviamente, trará novos capítulos de discussão, afinal temos que evoluir em muitos conceitos e neste caso um grande passo foi dado no caso da SADIA.

 

 

Silvio Silva

Silvio Silva

Executivo Financeiro, Business Controller

Sócio Diretor na Consult Audi

Consultor de Gestão

Os pontos de vista aqui publicados se referem a opiniões individuais de seus autores não significando, necessariamente, ser esta a opinião da empresas do grupo  CONSULT AUDI, seja a Auditoria e Consultoria empresarial ou a Assessoria e Gestão de negócios.

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