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BC vai ao STJ contra juros de mora

Por Juliano Basile | De Brasília – 26/02/2014 às 05h00.

O Banco Central decidiu entrar na disputa em que o Superior Tribunal de  Justiça (STJ) vai julgar a forma de cálculo de juros de mora a serem pagos aos  poupadores que reclamam contra “expurgos” nas cadernetas de poupança com a  edição dos planos econômicos. Segundo o BC, a decisão do STJ “terá efeitos  gerais” sobre todas as ações deste tipo e vai influenciar a futura decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

A 2ª Turma vai discutir a partir das 14 horas de hoje se os juros de mora  devem ser calculados a partir do momento de ingresso de cada ação civil pública  ou após a execução de cada processo coletivo em que os poupadores ganharam a  causa.

O BC defende a tese de que não se pode cobrar juros de mora sem saber quem  são os credores. Como muitas ações coletivas são propostas em nome de  associações, os nomes dos beneficiários só são conhecidos na fase de execução.  Os poupadores querem receber a partir da data de ingresso das ações.

A diferença entre uma forma de cálculo e outra é de dezenas de bilhões de  reais. Na petição enviada ao STJ, o BC citou estudo feito pela consultoria LCA  com esses cálculos e ressaltou que a decisão que for tomada terá impactos sobre  o julgamento final a ser feito pelo STF sobre o tema.

“Pelos números apresentados no mencionado estudo, sem a fluência dos juros de  mora desde a citação nas ações civis públicas, o impacto potencial do julgamento  do STF varia de R$ 23 a R$ 128 bilhões, conforme se atribua abrangência local ou  nacional às condenações coletivas. Com a fluência dos juros de mora desde a  citação nas ações civis públicas, o impacto potencial do julgamento do STF varia  de R$ 61,4 bilhões a R$ 345,5 bilhões”, disse o BC.

Em outras palavras, se o STJ decidir que o pagamento de juros de mora deve  ser feito a partir do momento de entrada das ações e, depois, o STF concluir que  as cadernetas de poupança devem ser corrigidas, a conta a ser paga será a maior  possível: R$ 341 bilhões.

O BC enfatizou que o julgamento do STJ “terá inequívoca influência sobre o  conteúdo do que vier a ser decidido pelo STF”. “Do mesmo modo, o que a Suprema  Corte vier a decidir sobre os planos monetários modificará por completo as  implicações do julgamento do presente recurso (no STJ), patenteando-se,  portanto, uma influência recíproca que há de ser ponderada com a prudência que  as dimensões reveladas quanto ao caso reclamam”, diz o texto assinado pelo  procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira. “Essa interdependência e  sua especial importância demonstram o inegável interesse do Banco Central neste  processo”, concluiu.

O STF ainda não marcou data para retomar o julgamento dos planos  econômicos.

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