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BC ouvirá auditorias em casos de liquidação

Por Eduardo Campos | De Brasília – Valor –

O Banco Central (BC) deu um passo importante para reduzir a insegurança jurídica sobre o grau de responsabilidade das auditorias nos processos que resultam em regime de intervenção e liquidação de instituições financeiras. As empresas que auditam os balanços ganharam o direito de serem ouvidas antes de o BC apresentar o relatório final de inquérito no qual aponta os responsáveis pelos problemas encontrados nas instituições.

Por meio da Portaria 82.265, o presidente do BC, Alexandre Tombini, abriu a possibilidade de a comissão de inquérito convidar as empresas de auditoria a prestar esclarecimento caso encontre indícios de negligência ou imperícia. Até então, essa possibilidade não existia.

Essa falta de diálogo entre BC e auditores foi abordada por reportagem do Valor de 19 de agosto e esteve entre as discussões da 4ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente realizada em São Paulo mês passado.

As auditorias reclamavam que tinham seus nomes listados nos relatórios finais do BC, que são remetidos ao poder judiciário, sem ter chance de defesa. A questão é que por força da Lei todos os citados pelo BC nesses relatórios tem de ser acionados pelo Ministério Público, que pede o bloqueio de bens, sejam eles diretores ex-diretores ou firmas de auditoria que tiveram relação com a empresa durante os cinco anos anteriores à decretação do regime especial.

Casos do gênero aconteceram nas intervenções do Cruzeiro do Sul, envolvendo EY e KPMG, e BVA, atingindo a KPMG. No primeiro caso, o juiz optou por ouvir as auditorias antes de bloquear os bens. No segundo, não.

A atualização da Portaria, que regulamenta o funcionamento das comissões de inquérito, também deve reduzir o “jogo de empurra” que acontece quando o mercado é pego de surpresa com algum grande caso de fraude.

Um exemplo disso é o do PanAmericano, onde foi descoberta uma fraude de bilhões de reais via compra e venda fraudulenta de carteiras de crédito. O caso estourou em 2010, mas a prática acontecia há três ou quatro anos.

Na época, o BC se esquivou das críticas de que teria demorado a agir, alegando que foi a sua própria área de fiscalização que achou os problemas.

O que houve, segundo o BC, foram falhas de controle interno e externo e, neste âmbito, entrariam as responsabilidades das empresas de auditoria. Esse caso ganhou ainda mais repercussão – e segue rendendo conforme o MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pede a reabertura do caso para nova apuração de responsabilidades – porque o PanAmericano foi comprado pela Caixa e as fraudes não apareceram mesmo depois de quatro auditorias verificarem os negócios do banco antes de se fechar o negócio.

O BC entende que caberia a ele analisar os balanços e não saber se foram adulterados. A fraude no PanAmericano foi descoberta após o BC fazer a chamada “auditoria circular” no sistema financeiro, que cruza a compra e venda de carteiras em todo o sistema. Na época tal modelo não seria rotineiro. Quem deveria fazer essa verificação com os outros bancos seriam as próprias auditorias. No entanto, esse ponto nunca foi pacificado.

 

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