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Banco Central toma partido do FGC contra fundos de pensão

Por Thais Folego | De São Paulo – Valor Econômico – 14/05/2014 às 05h00.

Os fundos de pensão travam uma queda de braço com o Banco Central (BC) em  torno das indenizações do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Nos casos de  quebra de instituições financeiras, o fundo assegura até R$ 250 mil em depósitos  e investimentos realizados no banco por CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ,  quando se trata de pessoa jurídica. Mas as fundações têm solicitado que o  pagamento do “seguro” seja feito por CPF individual de cada beneficiário do  fundo de pensão, e não pelo CNPJ da entidade, como determina o estatuto do  FGC.

Sem um acordo, cerca de 50 casos foram parar na Justiça, com cerca de 30  deles com ganho de causa para o FGC e os demais para as fundações. Se a garantia  for paga pela quantidade de CPFs de participantes, as somas com as quais o FGC  terá que arcar sobem significativamente. Há fundações com mais de 100 mil  participantes. No caso do fundo de pensão dos funcionários do Metrô de São Paulo  (o Metrus), por exemplo, a fundação tenta recuperar integralmente os R$ 61,5  milhões que tinha aplicado no banco Cruzeiro do Sul, liquidado em 2012, por meio  dos CPFs de seus 11 mil participantes.

Diante da dimensão do debate, o BC solicitou seu ingresso como assistente  interessado do FGC em três casos que chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça  (STJ), pedindo que as ações sejam julgadas pelo rito de recursos repetitivos – dispositivo jurídico para recursos com teses idênticas – e que a decisão tenha  efeitos vinculantes, ou seja, sirva de parâmetros para todos os outros processos  com a mesma demanda. O BC acredita que esses processos judiciais em trâmite  podem comprometer o funcionamento do fundo.

Procurado pelo Valor, o BC enviou as petições e o parecer  encaminhado à Justiça. Neles, a autoridade monetária diz que espera que a  pretensão dos fundos de pensão seja julgada improcedente, pois “importaria na  anulação dos limites regulamentares à proteção dos depositantes e investidores”.  Segundo o BC, os valores discutidos nos processos são “expressivos”, na casa das  centenas de milhões de reais.

A autoridade cita a alegação do FGC de que, caso seja acatado o pleito de  pagamento da garantia a cada participante de fundo de pensão, seu equilíbrio  financeiro acabará comprometido, pois “as contribuições que formam o seu  patrimônio são definidas sobre a premissa do pagamento da garantia à entidade, e  não a cada um dos seus clientes”.

Em reação à decisão do BC, a Abrapp, associação que reúne os fundos de  pensão, está conversando com suas associadas para definir providências a serem  tomadas de forma conjunta. Os fundos de pensão argumentam que os recursos  investidos não são da entidade, mas sim de seus participantes, que devem ser  ressarcidos individualmente. O argumento do outro lado é de que as fundações são  investidores profissionais, com gestores qualificados, e que o papel do FGC é  proteger o cidadão.

“Em todas as vezes que foi chamado para indenizar esses investimentos feitos  pelas entidades, em prol e em nome de seus participantes, o FGC se dispôs a  ressarcir apenas a entidade. Algumas decisões judiciais já foram proferidas, em  especial pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o FGC indenize  os participantes, titulares do crédito, e não apenas as entidades”, diz Ricardo  Martins, diretor jurídico da Abrapp. Segundo ele, os participantes de fundos de  pensão suportaram “perdas significativas” com as recentes intervenções ou  liquidações de instituições financeiras pelo BC.

As disputas judiciais têm levado preocupações tanto ao BC quanto às  instituições financeiras que compõem o FGC. A avaliação é que as recentes  vitórias dos fundos de pensão na Justiça podem comprometer a saúde do fundo  garantidor, que fechou dezembro com um patrimônio social de R$ 34,2 bilhões. O  patrimônio do fundo tem como principal origem a contribuição que os próprios  bancos fazem em cima de suas captações com clientes e correntistas.

Daqui para a frente, o tema deve receber atenção especial dentro do FGC. Em  abril, o fundo anunciou um reforço de sua diretoria, com a chegada de novos  executivos. Entre eles está Caetano de Vasconcellos Neto, que ficará responsável  pelos assuntos jurídicos da entidade. Uma de suas missões será coordenar  encontros do FGC com representantes do Poder Judiciário. O objetivo é esclarecer  os objetivos e o funcionamento do fundo dentro do sistema financeiro.

Procurado, o FGC informou que “age de acordo e estritamente dentro das regras  do Conselho Monetário Nacional” e que o Judiciário, na maioria dos casos, tem  ratificado o entendimento da limitação legal do fundo. Em relação às decisões  desfavoráveis ao FGC, “serão apresentados os respectivos recursos às instâncias  superiores.” (Colaborou Carolina Mandl)

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