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Aumento da CSLL abre espaço para reforço de provisão

Por Felipe Marques e Fabiana Lopes – Valor – 15/10/2015 – 05:00.

A elevação do imposto sobre o lucro dos bancos vai permitir que as grandes instituições financeiras do país façam, cada uma, até R$ 3,5 bilhões em provisões adicionais no terceiro trimestre. O recurso adicional vem em boa hora, na medida em que a inadimplência das operações de crédito segue em alta.

Acesse o link abaixo e vejam a Lei nº 13.169, de 06/10/2015 (Conversão da MP nº 615/2015):

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13169.htm.

As provisões serão constituídas a partir do ganho contábil que os bancos vão colher com o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Como parte do esforço de ajuste fiscal promovido pelo governo, a presidente Dilma Rousseff sancionou, na semana passada, uma elevação da alíquota da CSLL sobre instituições financeiras de 15% para 20%. Em 2019, porém, a cobrança voltará ao percentual original.

Embora o aumento de imposto diminua o resultado dos bancos no médio prazo, o efeito mais imediato é “valorizar” o estoque de créditos tributários que essas instituições detêm, trazendo um ganho contábil. Como nos próximos três anos a alíquota da CSLL será maior, todos os créditos tributários usados ao longo desse período passarão também a valer mais.

O que os bancos fazem é estimar quanto do bilionário estoque de créditos tributários que detêm no balanço serão usados até 2019 e ajustar os valores desses créditos para a nova alíquota, o que gera um ganho contábil no balanço do terceiro trimestre. Vale lembrar que, só podem usar créditos tributários as instituições financeiras que tiverem lucro.

Analistas ouvidos pelo Valor estimam um efeito contábil, pós-impostos, de cerca de R$ 3,5 bilhões para o Itaú Unibanco, de R$ 2,5 bilhões para o Bradesco e de pouco mais de R$ 2 bilhões no Banco do Brasil, apenas para ficar nas maiores instituições de capital aberto.

Essas cifras, contudo, não terão impacto sobre a linha final das demonstrações de resultados, uma vez que o plano dos bancos, conforme apurou o Valor, é usar os recursos para reforçar as mais diversas linhas de provisão, incluindo as reservas para cobrir prejuízos com inadimplência e aquelas para pagamentos de indenizações trabalhistas e dos diversos processos judiciais que enfrentam.

“Vai ser uma ajuda para constituição de provisão adicional em um momento em que há incerteza sobre a onda de inadimplência que virá. Acaba sendo uma forma de aumentar a proteção do patrimônio das instituições contra possíveis perdas”, diz o analista de um banco estrangeiro, que pediu para não ser identificado.

O executivo de um grande banco também disse que, de uma forma geral, esse deve ser o destino da receita extra de crédito tributário em boa parte dos bancos. “A grande maioria, até pelo cenário econômico, deve revisar um pouco as questões de crédito. Grosso modo, os ajustes em provisão adicional serão feitos de forma genérica, não é para cobrir aquilo que já é problema”, explicou.

De dezembro de 2014 até agosto deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), a relação entre o saldo de provisões para créditos duvidosos e o estoque de empréstimos dos bancos saiu de 4,9% para 5,2%. Entre as instituições financeiras privadas de controle nacional o aumento foi maior, partindo de 6,7% para 7,3% no mesmo período e acelerou a velocidade de crescimento nos últimos meses.

Ainda que traga um dinheiro extra no curto prazo, o aumento da CSLL tende a limitar o espaço dos bancos brasileiros para continuar mostrando os expressivos crescimentos de lucro dos últimos trimestres. O Credit Suisse prevê que os grandes bancos tenham um lucro 15% menor no próximo ano por conta do cenário econômico, “principalmente às custas de maiores provisões e da maior taxa de impostos”.

O executivo de um grande banco é enfático em dizer, que apesar do ganho contábil que vem do crédito tributário, as instituições financeiras terão de pagar uma conta maior e é inevitável, portanto, que os resultados sejam impactados negativamente na última linha.

A previsão, segundo esse interlocutor, é que alguns bancos possam repassar parte dessa conta ao cliente, mas, por outro lado, com o atual cenário econômico e a maior competição entre as instituições, essa pode não ser uma alternativa simples de se executar. “Não há uma decisão clara de repassar o custo, mas ao longo do tempo o mercado se ajusta. Por outro lado, não dá pra repassar completamente”, ressaltou.

Além da contribuição social, vão pesar as alterações que o governo pretende fazer na distribuição de juros sobre capital próprio (JCP). Em setembro, no anúncio de novas medidas de ajuste orçamentário, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propôs limitar a TJLP em 5% para efeito de cálculo do teto que as empresas podem distribuir na forma de JCP. Outra mudança é que a alíquota de retenção na fonte, no momento do pagamento do JCP, subirá de 15% para 18%.

Os grandes bancos mantêm um estoque de R$ 167,32 bilhões em créditos fiscais em seus balanços, volume que deve ser utilizado em algum momento nos próximos dez anos. Há algumas regras, no entanto, para essa utilização – a compensação de um prejuízo fiscal é limitada, por exemplo, a 30% do lucro real do período. Os bancos também ganham créditos fiscais quando baixam operações de crédito para prejuízo, depois que alguns procedimentos para recuperação forem infrutíferos.

“No caso da CSLL, o importante para os bancos vai ser tentar prever quando os créditos tributários vão ser usados, para determinar o tamanho do impacto”, diz Alvaro Taiar Junior, responsável pela área de serviços financeiros da PwC.

Na visão dele, há algumas medidas que as instituições financeiras podem tomar para “acelerar” o uso de créditos tributários no período em que a CSLL está mais alta, como a venda de carteiras de crédito inadimplentes que ainda não foram baixadas para prejuízo. Quando um portfólio que ainda consta no balanço do banco é vendido, ainda que por uma fração de seu valor de face, ele gera um crédito tributário que pode ser “resgatado” pelo banco já naquele ano, explica o executivo.

 

 

 

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